Processo 254303/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2021 15:55
Autuado em 30/04/2021 15:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 214/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   214/ 2023 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
13/02/2023 Acórdão   214/ 2023 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS
Gestor atual HERALDO ALVES DAS NEVES
Gestor das Contas HERALDO ALVES DAS NEVES

Juntadas
DataDescrição
31/03/2022 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Parecer - 728/21 - 6PC, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 430/22 - GCILB.
05/08/2021 17:22 do Protocolo 481458/21
25/06/2021 15:42 Relatorio_de_Fiscalizacao_ICE_2020_FGP.pdf

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2023 2961 Despacho Processual Diverso nº 368/2023
27/02/2023 2928 Acórdão nº 214/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
04/04/2022 2742 Despacho Processual Diverso nº 430/2022
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 374/2022
29/06/2021 2569 Despacho Processual Diverso nº 100/2021
04/05/2021 2531 Termo de Distribuição de Processo nº 2230/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2023 19:41 DP  
13/04/2023 09:59 5ICE Informação nº 10/2023 -
11/04/2023 17:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 368/2023 -
27/03/2023 16:07 5ICE  
22/03/2023 16:01 2ICE Informação nº 26/2023 -
16/02/2023 14:23 STP Acórdão nº 214/2023 -
16/02/2023 14:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 204/2023 -
31/03/2022 14:57 GCILB  
31/03/2022 09:38 DP Informação nº 2506/2022 -
22/03/2022 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 430/2022 -
22/03/2022 11:02 SMPJTC  
18/03/2022 11:07 6PC Parecer nº 350/2022 - Prestação de Contas Anual. Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas. Exercício de 2020. Contraditório. Pela irregularidade das contas.
17/03/2022 18:13 SMPjTC  
19/10/2021 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 374/2022 -
18/10/2021 17:59 SMPJTC  
18/10/2021 10:45 6PC  
18/10/2021 09:24 SMPjTC  
05/10/2021 14:45 CGE Instrução nº 1106/2021 -
12/08/2021 14:43 2ICE Instrução nº 28/2021 -
11/08/2021 14:21 CGE Despacho Processual Diverso nº 160/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
11/08/2021 10:52 CAGE  
25/06/2021 16:27 DP  
03/05/2021 09:36 CGE Despacho Processual Diverso nº 100/2021 -
03/05/2021 09:36 CGE Instrução nº 758/2021 - Pela concessão de contraditório.
30/04/2021 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2230/2021 -

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